Break 141…

“O SPAM…”

Vamos lá falar de coisas mais alegres que isto de só escrever sobre o nosso Suicídio Lento e Assistido também chateia!

E para divertir o pessoal nada melhor que falar de SPAM…

E começou outra vez…. o SPAM

Voltei a receber via e-mail um texto sobre o financiamento partidário e o seu relacionamento com o acto de VOTAR!

Nele o autor escreveu que vai fazer greve de VOTO até 2018, devido aos sucessivos assaltos a que tem sido sujeito.

“Muito bem… Apoiado!” Pensam (quase todos)…

Infelizmente há lá pelo meio da argumentação algo que não bate certo!

Transcrevo:

“…

4. Que, cada voto que um cidadão deposita na urna eleitoral, para além de pôr no poleiro os espertalhões que os (se) governam, representa um óbolo igual a 1/135 do salário mínimo nacional (actualmente em €485,00) a reverter para os seus cofres (1 voto = €3,60), a que acrescem as subvenções às campanhas e verbas para os grupos parlamentares. (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais: Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 9 de Janeiro), Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de Dezembro1 e Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro).

5. Que esse valor é atribuído pelos quatro anos de legislatura, o que significa entregar aos partidos votados o quadruplo dessa importância (€14,40), atingindo uma despesa superior a 70 milhões de euros;”

Tenho uma grave mania… Ir ler as referências… Neste caso a legislação aplicável! E como estamos em Portroikal, este poço fétido de emaranhado de legislação, tive que fazer o seguinte para que entendam…

É o resumo do Artigo 5.º da Lei 19/2003 com as alterações introduzidas:

Artigo 5.º

Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos

1 — A cada partido que haja concorrido a acto eleitoral, ainda que em coligação, e que obtenha representação na Assembleia da República é concedida, nos termos dos números seguintes, uma subvenção anual, desde que a requeira ao Presidente da Assembleia da República.

2 — A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República. (Alterado 2008)

(2 — A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do salário mínimo mensal nacional por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República. (original – Alterado em 2008))

 3 — Nos casos de coligação eleitoral, a subvenção devida a cada um dos partidos nela integrados é igual à subvenção que, nos termos do número anterior, corresponder à respectiva coligação eleitoral, distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo disposição expressa em sentido distinto constante de acordo da coligação.

 4 — A cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República é atribuída, anualmente, uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcionamento correspondente a quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado, a ser paga mensalmente, nos termos do n.º 6.

(4 — A subvenção é paga em duodécimos, por conta de dotações especiais para esse efeito inscritas no orçamento da Assembleia da República. (original – revogado em 2010))

 5 — Os grupos parlamentares originários de partidos que tenham concorrido em coligação ao acto eleitoral são considerados como um só grupo parlamentar para efeitos do número anterior.

 6 — As subvenções anteriormente referidas são pagas em duodécimos, por conta de dotações especiais para esse efeito inscritas no Orçamento da Assembleia da República.

 7 — A subvenção prevista nos números anteriores é também concedida aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50 000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República. (Anterior n.º 5.)

 8 — A fiscalização relativa às subvenções públicas auferidas por grupos parlamentares ou deputado único representante de um partido e aos deputados não inscritos em grupo parlamentar ou aos deputados independentes na Assembleia da República e nas assembleias legislativas das regiões autónomas, ou por seu intermédio, para a actividade política e partidária em que participem, cabe exclusivamente ao Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 23.º”

“2 – As alterações previstas no número anterior apenas produzem efeitos no ano em que o montante do indexante de apoios sociais, criado pela Lei n.º 53 -B/2006, de 29 de Dezembro, atinja o valor da retribuição mínima mensal garantida fixada para o ano de 2008.

3 – Enquanto a convergência a que se refere o número anterior não ocorrer, os montantes das subvenções públicas, do financiamento de partidos e campanhas eleitorais e das coimas mantêm os valores de 2008, nos termos da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho.”

OK… Agora que temos aqui a revisão completa ficamos a saber que o e-mail está repleto de erros…

“por cada voto obtido” o partido em causa recebe 1/135 do IAS, mas como o IAS ainda não atingiu o valor do SMMN (426€ em 2008), ainda vai nos 419,22€ o valor para cálculo é 426€/135=3.16€

Logo por exemplo os vários partidos têm direito, caso requeiram 😆 aos seguintes valores, relativos às últimas Eleições Legislativas:

PPD/PSD recebeu  2.159.181 votos o que dá uma subvenção de 2.159.181*3.16€=6.823.011,96€ por ano

PS recebeu  1.566.347 votos o que dá uma subvenção de 1.566.347*3.16€=4.949.656,52€ por ano

CDS-PP recebeu  653.888 votos o que dá uma subvenção de 653.888*3.16€=2.066.286,08€ por ano

PCP-PEV recebeu 441.147 votos o que dá uma subvenção de 441.147*3.16€=1.394.024,52€ por ano

B.E. recebeu 288.923 votos o que dá uma subvenção de 288.923*3.16€=912.996,68€ por ano

PCTP/MRPP. recebeu 62.610 votos o que dá uma subvenção de 62.610*3.16€=197.847,6€ por ano

PAN recebeu 57.995 votos o que dá uma subvenção de 57.995*3.16€=183.264,2€ por ano

No O.E. 2012 está previsto:

05                 SUBSIDIOS
05.07            INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS
05.07.01       INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS
05.07.01.A0 SUBVENÇAO PARA ENCARGOS DE ACESSORIA E COMUNICAÇOES         880.081€
05.07.01.B0 SUBVENÇOES ANUAIS AOS PARTIDOS POLITICOS                                     14.853.459€
05.07.01.C0 SUBVENÇAO ESTATAL PARA CAMPANHAS ELEITORIAS                             840.531€

Continua o e-mail com o seguinte:

“6. Que, no caso dos votos em branco ou nulos, essa valia é distribuída por todos os partidos concorrentes às eleições;”

Não sei onde raio foi buscar esta coisa, mas a legislação em vigor não prevê tal coisa! Logo,

Todos os outros NÃO RECEBEM NADA, POIS NÃO CUMPREM NEM O NÚMERO 2, NEM O NÚMERO 7

Para terminar devo apenas vos alertar que existe uma grave falha no Sistema Actual de Voto, que é o facto de não existir o campo “VOTO EM BRANCO” com quadricula para nós votarmos em BRANCO!

Pois entregar um boletim de voto sem nada escrito é no mínimo uma tentação para alguém lá colocar uma cruz num dos Partidos! Tipo FRAUDE…

E como é difícil detectar estes casos o ideal é escrever VOTO EM BRANCO, pois conta como VOTO NULO e não dá dinheiro a NINGUÉM!

Não ir VOTAR é quase igual a VOTAR EM BRANCO! Se a malta quiser VOTA em nosso nome, e também não é difícil de tal acontecer!

Por isso, e para terminar, vão VOTAR, mas façam VOTO NULO!

SEMPRE CONSEGUIMOS MUDAR A

QUANTIDADE DE DINHEIRO QUE NOS ROUBAM!