Break 141…

“O SPAM…”

Vamos lá falar de coisas mais alegres que isto de só escrever sobre o nosso Suicídio Lento e Assistido também chateia!

E para divertir o pessoal nada melhor que falar de SPAM…

E começou outra vez…. o SPAM

Voltei a receber via e-mail um texto sobre o financiamento partidário e o seu relacionamento com o acto de VOTAR!

Nele o autor escreveu que vai fazer greve de VOTO até 2018, devido aos sucessivos assaltos a que tem sido sujeito.

“Muito bem… Apoiado!” Pensam (quase todos)…

Infelizmente há lá pelo meio da argumentação algo que não bate certo!

Transcrevo:

“…

4. Que, cada voto que um cidadão deposita na urna eleitoral, para além de pôr no poleiro os espertalhões que os (se) governam, representa um óbolo igual a 1/135 do salário mínimo nacional (actualmente em €485,00) a reverter para os seus cofres (1 voto = €3,60), a que acrescem as subvenções às campanhas e verbas para os grupos parlamentares. (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais: Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 9 de Janeiro), Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de Dezembro1 e Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro).

5. Que esse valor é atribuído pelos quatro anos de legislatura, o que significa entregar aos partidos votados o quadruplo dessa importância (€14,40), atingindo uma despesa superior a 70 milhões de euros;”

Tenho uma grave mania… Ir ler as referências… Neste caso a legislação aplicável! E como estamos em Portroikal, este poço fétido de emaranhado de legislação, tive que fazer o seguinte para que entendam…

É o resumo do Artigo 5.º da Lei 19/2003 com as alterações introduzidas:

Artigo 5.º

Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos

1 — A cada partido que haja concorrido a acto eleitoral, ainda que em coligação, e que obtenha representação na Assembleia da República é concedida, nos termos dos números seguintes, uma subvenção anual, desde que a requeira ao Presidente da Assembleia da República.

2 — A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República. (Alterado 2008)

(2 — A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do salário mínimo mensal nacional por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República. (original – Alterado em 2008))

 3 — Nos casos de coligação eleitoral, a subvenção devida a cada um dos partidos nela integrados é igual à subvenção que, nos termos do número anterior, corresponder à respectiva coligação eleitoral, distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo disposição expressa em sentido distinto constante de acordo da coligação.

 4 — A cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República é atribuída, anualmente, uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcionamento correspondente a quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado, a ser paga mensalmente, nos termos do n.º 6.

(4 — A subvenção é paga em duodécimos, por conta de dotações especiais para esse efeito inscritas no orçamento da Assembleia da República. (original – revogado em 2010))

 5 — Os grupos parlamentares originários de partidos que tenham concorrido em coligação ao acto eleitoral são considerados como um só grupo parlamentar para efeitos do número anterior.

 6 — As subvenções anteriormente referidas são pagas em duodécimos, por conta de dotações especiais para esse efeito inscritas no Orçamento da Assembleia da República.

 7 — A subvenção prevista nos números anteriores é também concedida aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50 000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República. (Anterior n.º 5.)

 8 — A fiscalização relativa às subvenções públicas auferidas por grupos parlamentares ou deputado único representante de um partido e aos deputados não inscritos em grupo parlamentar ou aos deputados independentes na Assembleia da República e nas assembleias legislativas das regiões autónomas, ou por seu intermédio, para a actividade política e partidária em que participem, cabe exclusivamente ao Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 23.º”

“2 – As alterações previstas no número anterior apenas produzem efeitos no ano em que o montante do indexante de apoios sociais, criado pela Lei n.º 53 -B/2006, de 29 de Dezembro, atinja o valor da retribuição mínima mensal garantida fixada para o ano de 2008.

3 – Enquanto a convergência a que se refere o número anterior não ocorrer, os montantes das subvenções públicas, do financiamento de partidos e campanhas eleitorais e das coimas mantêm os valores de 2008, nos termos da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho.”

OK… Agora que temos aqui a revisão completa ficamos a saber que o e-mail está repleto de erros…

“por cada voto obtido” o partido em causa recebe 1/135 do IAS, mas como o IAS ainda não atingiu o valor do SMMN (426€ em 2008), ainda vai nos 419,22€ o valor para cálculo é 426€/135=3.16€

Logo por exemplo os vários partidos têm direito, caso requeiram😆 aos seguintes valores, relativos às últimas Eleições Legislativas:

PPD/PSD recebeu  2.159.181 votos o que dá uma subvenção de 2.159.181*3.16€=6.823.011,96€ por ano

PS recebeu  1.566.347 votos o que dá uma subvenção de 1.566.347*3.16€=4.949.656,52€ por ano

CDS-PP recebeu  653.888 votos o que dá uma subvenção de 653.888*3.16€=2.066.286,08€ por ano

PCP-PEV recebeu 441.147 votos o que dá uma subvenção de 441.147*3.16€=1.394.024,52€ por ano

B.E. recebeu 288.923 votos o que dá uma subvenção de 288.923*3.16€=912.996,68€ por ano

PCTP/MRPP. recebeu 62.610 votos o que dá uma subvenção de 62.610*3.16€=197.847,6€ por ano

PAN recebeu 57.995 votos o que dá uma subvenção de 57.995*3.16€=183.264,2€ por ano

No O.E. 2012 está previsto:

05                 SUBSIDIOS
05.07            INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS
05.07.01       INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS
05.07.01.A0 SUBVENÇAO PARA ENCARGOS DE ACESSORIA E COMUNICAÇOES         880.081€
05.07.01.B0 SUBVENÇOES ANUAIS AOS PARTIDOS POLITICOS                                     14.853.459€
05.07.01.C0 SUBVENÇAO ESTATAL PARA CAMPANHAS ELEITORIAS                             840.531€

Continua o e-mail com o seguinte:

“6. Que, no caso dos votos em branco ou nulos, essa valia é distribuída por todos os partidos concorrentes às eleições;”

Não sei onde raio foi buscar esta coisa, mas a legislação em vigor não prevê tal coisa! Logo,

Todos os outros NÃO RECEBEM NADA, POIS NÃO CUMPREM NEM O NÚMERO 2, NEM O NÚMERO 7

Para terminar devo apenas vos alertar que existe uma grave falha no Sistema Actual de Voto, que é o facto de não existir o campo “VOTO EM BRANCO” com quadricula para nós votarmos em BRANCO!

Pois entregar um boletim de voto sem nada escrito é no mínimo uma tentação para alguém lá colocar uma cruz num dos Partidos! Tipo FRAUDE…

E como é difícil detectar estes casos o ideal é escrever VOTO EM BRANCO, pois conta como VOTO NULO e não dá dinheiro a NINGUÉM!

Não ir VOTAR é quase igual a VOTAR EM BRANCO! Se a malta quiser VOTA em nosso nome, e também não é difícil de tal acontecer!

Por isso, e para terminar, vão VOTAR, mas façam VOTO NULO!

SEMPRE CONSEGUIMOS MUDAR A

QUANTIDADE DE DINHEIRO QUE NOS ROUBAM!

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12 comentários

  1. Olá Voz, amiguinho querido
    Tu realmente és tramado! Quando eras pequenino, devias deixar os teus pais à beira de um ataque de nervos, tal a tua curiosidade! Imagino!

    Quanto ao que descortinaste… tá bonito! Teu dito, meu feito!

    Fazem do povo os verdairos pedaços de asno! Olha-me esta! Estou indignada!👿

    Responder
    • Olá Fadinha…

      Eu, enquanto puto, era calmo e sereno… Odiava festas e confusões com canalha, fui uma vez a uma, e contrariado! Minha mente chegava e sobrava para me entreter sozinho! Coisas de LOUCO😆😆

      Quanto ao Break!!!

      Já sabes “VOTO NULO”…😉

      Cortar-lhes a fonte das patacas! Infelizmente a MANADA DE ÓNAGROS e ACÉFALOS é gigantesca… Por isso é de esperar próximas votações com números (subvenções) idênticas…
      Mas como diz a malta ” Só têm o que merecem”, e esta MANADA apenas merece palha seca e com bicho morto!
      Bjhs😉

      Responder
  2. maria

     /  Maio 11, 2012 - 01:18

    Olá Voz: tua pesquisa e argumentação em favor do voto nulo está perfeita. Acho que não há português que passe por aqui e não se convença. O único problema…é passarem por aqui! Lástima… Abraços

    Responder
    • Olá maria… Ainda estás a dar muito crédito ao Português “não há português que passe por aqui e não se convença.”😆😆
      E se calhar nem é lástima!
      Abraços😉

      Responder
  3. aNaTureza

     /  Maio 11, 2012 - 02:22

    Olá, já tinha saudades de visitar os amigos destas paragens.
    Voz, só mesmo tu para este tipo de pesquisa e texto super bem justificado.
    Bora lá partilhar com os restantes portugueses…embora muitos acharem conveniente arranjarem desculpas para serem preguiçosos e não irem ás urnas nem que seja para o nulo.
    Lembrei-me de umas eleições que houve várias pessoas a quererem ir votar e a não conseguir, não me lembro se foi para 1ªministro, se calhar foi assim que o PCoelho ganhou.
    Beijinhos e vou ver os posts anteriores…:lol:

    Responder
  4. maria

     /  Maio 22, 2012 - 15:09

    agora fiquei esclarecida voto nulo, porque o voto em branco nem conta……………..temos que por fim a estas politicas que já não servem para nada só para enriquecer alguns ….é triste chegar a este ponto mas unidos vamos vencer…………………………

    Responder
    • olá maria… o pior é que o teu voto em branco, nos moldes actuais do boletim de voto, pode contar pois é por demais fácil fazer uma cruz!!!
      O ideal é mesmo ir votar e VOTAR NULO…
      É triste, mas é real, e só desmantelando este Estado Centralista é que poderemos começar a imaginar uma saída para esta absoluta miséria!
      Obg pela visita e um Abr😉

      Responder
  5. Anónimo

     /  Maio 27, 2012 - 21:22

    Voz, neste ponto estamos em desacordo. Eis os meus motivos, que vou sintetizar:

    Votar nulo, branco ou não votar? … eis a questão.
    Nós vivemos num sistema que tem regras, regras e mais regras. Essa regras e o espectivo sistema, são caucionados pelos eleitores a cada acto eleitoral.
    Assim, nas eleições nomeamos os nossos representantes, e ficamos à espera para ver o que dá. Normalmente dá asneira, e lá vamos todos outra vez votar, possivelmente no vizinho do lado, para castigar os que lá estavam, ou em sinal de protesto, votamos branco ou nulo. Entretanto os danos facaram feitos.
    E ciclo continua, com politicos de fato novinho em folha prontos para tomar o poleiro.
    Viva a democracia.
    Pergunta: E se eu não concordar com este sistema, que em minha opinião está num avançado estado de putrefacção? Vou agir segundo as suas regras, ou vou rejeitar algumas delas que considero serem o cerne da questão?
    Ao participar no acto eleitoral estou a aceitar implicitamente que este acto é legitimo, idependentemente do meu sentido de voto.
    Por outro lado, se eu não reconhecer qualquer legitimidade ao acto eleitoral por entender que ele está enquinado desde a sua origem, só me resta uma saída: NÃO VOTAR.
    O meu raciocinio é simples. Não vou participar num jogo em que o resultado final já está decidido à partida. Nem como figurante.
    Num sistema em que o que nos resta é uma coisa chamada alternância democrática entre o partido A e o partido B – Republicanos Vs Democratas , PS vs PSD, PSOE vs PP, Conservadores vs Trabalhistas etc. etc. etc. São sempre os mesmos.
    Eles dizem: Se não votas não tens o direito de criticar. Como é????? Então eu pago impostos e não tenho o direito de criticar?
    Então se eu sei que quem decide está na sombra a mexer os cordelinhos e que os politicos são meros moços de recados dos grandes lobbys financeiros, que papel vou eu fazer para uma mesa de voto com roupa de domingo?
    Para terminar, se um dia ninguem pusesse os pés nas urnas para votar, algo tinha de mudar nesse mesmo dia. Não havendo politicos eleitos, só poderia ser o sistema. Obviamente isto é uma utopia.

    boa noite a todos
    Krowler

    Responder
    • Anónimo

       /  Maio 27, 2012 - 22:39

      Fica aqui este video que todos devem conhecer, mas que vale sempre a pena ver de novo

      Krowler

      Responder
    • Só tens um pequinito problema… Como é que sabes que ninguém vota por ti?

      Responder
      • Anónimo

         /  Maio 27, 2012 - 23:33

        Este é quase o dilema do prisioneiro. Votar nulo ou não votar?
        Efectivamente não sei se alguem vota no meu lugar e a pergunta faz todo o sentido.
        Em cada mesa de voto existe um representante de cada partido, logo a probabilidade de isto acontecer é muito baixa, mas existe.
        No entanto o que está em causa em minha opinião é a aceitação do acto eleitoral nos moldes em que ele existe com as suas consequências, ou em alternativa, a existência de um modelo diferente de representatividade.
        Como sabes os parlamentos aprovam constatemente leis, diplomas e outras baboseiras como o tratado de Lisboa, entrada do Portugal para o Euro, assinaturas de pacotes de resgate, alterações a leis, como tu próprio já publicaste, onde a palavra referendo é um acto de heresia.
        Para mim, voto branco ou nulo é um acto de protesto contra as listas apresentadas mas, aceitado o modelo proposto pelo sistema.
        Por outro lado a abstenção pode ser intrepretada com sinal de desinteresse ou com uma rejeição do modelo proposto.
        Concordo que entre branco e nulo é preferivel o nulo.

        abraço
        krowler

        Responder

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