Break 80…

Antes de voltar às mensagens que realmente interessam… deixem-me escrever um pouco sobre a atrofia do sistema e apresentar-vos o prato de carne agora servido:

“Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;

* Congelar as pensões;
* Congelar as promoções e progressões na função pública;
* Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
* Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
* Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
* Reduzir os encargos da ADSE;
* Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
* Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
* Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
* Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
* Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
* Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
* Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
* Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

* Redução da despesa fiscal
o Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
o Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;
o Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
* Aumento da receita fiscal
o Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
o Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
o Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
* Aumento da receita contributiva
o Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
o Código contributivo (já previsto no PEC).
* Aumento de outra receita não fiscal
o Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
o Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.”

Além deste prato de carne, já começamos a ouvir as tangas do costume: O Estado vai comprar o Fundo de Pensões da PT, e reflectir esta Despesa como Receita no OE2010 apenas para cozinhar os números e tentar chegar aos tais 7.3%… aliás posso já escrever que a cozinha está ao rubro!!!

Outra coisa deliciosa é o facto de, os mesmos do costume, considerarem estas medidas, “boas medidas”.

Para acabar este meu devaneio, pois falar de coisas mortas é perda de tempo, apenas relatar o facto de os tais Mercados que provocaram a Crise, Roubaram os Povos, e agora continuam a Estuprar os Povos, terem gostado de ouvir estas medidas, e como gostaram as taxas de juro estão agora a cerca de 6.3% e o spread anda na casa do 410 BP… e só gostaram! Se tivessem adorado os juros estavam nos cerca de 6.1% e o spread andava para aí nos 395 BP… ADORO OS MERCADOS…

Pronto fiquem a aguardar, pois ainda falta o prato de peixe e a devida sobremesa…
BOM APETITE!

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